Constituição e Estatuto


ARTIGO I. NOME

Esta organização será a Associação de Estudos Brasileiros (BRASA), aqui denominada “a Associação”.

ARTIGO II. PROPÓSITOS

Trata-se de uma associação profissional sem fins lucrativos de especialistas dedicados à promoção e ao fortalecimento dos estudos brasileiros ao redor do mundo, especialmente nos Estados Unidos. São seus principais objetivos:

  1. Fornecer um entendimento mais amplo do Brasil e estimular o ensinamento da Língua Portuguesa.
  2. Encorajar uma visão multidisciplinar de estudos e promover a disseminação dos resultados de pesquisa.
  3. Promover a criação de um fórum no qual haja intercâmbio de ideias e cooperação entre executores de políticas públicas, especialistas e sociedade civil no que diz respeito a questões intrínsecas ao Brasil, bem como sobre seu papel nos acontecimentos regionais e globais.
  4. Desenvolver cooperação com a Associação de Estudos Latino-Americanos (LASA) e as várias associações Latino-Americanas e Brasileiras regionais, além de outras organizações publicas e privadas.
  5. Estabelecer programas de estudos brasileiros interdisciplinares nas instituições de educação secundária e superior onde ainda haja essa lacuna.
  6. Encorajar pesquisas e colaboração entre colegas brasileiros e não-brasileiros e fomentar as relações entre universidades norte-americanas, brasileiras e centros de pesquisa.
  7. Estimular a criação de bolsas de estudos, financiamentos e programas de intercâmbio para estudantes e especialistas.
  8. Discutir, divulgar e compartilhar experiências relacionadas aos problemas e às necessidades dos estudos brasileiros como uma área de estudos interdisciplinar.

ARTIGO III. FILIAÇÃO

Os seguintes princípios deverão orientar a filiação à associação.

  1. A filiação ativa será estendida a todas as pessoas interessadas nos propósitos e objetivos da Associação, incluindo a comunidade acadêmica, profissionais liberais, funcionários públicos e do setor privado.
  2. Os pagamentos anuais serão determinados pelo Comitê Executivo.
  3. A filiação vitalícia é oferecida aos membros ativos que contribuam com o valor de $500,00 (quinhentos dólares americanos) à Associação. A filiação vitalícia é estendida gratuitamente aos ex-Presidentes e Diretores Executivos da Associação, após a conclusão dos seus mandatos.
  4. Apenas membros em boa posição terão o privilégio de votar e serão elegíveis para os cargos.

ARTIGO IV. Sobre a Estrutura Administrativa e os Funcionários

Serão funcionários da Associação: Presidente, Vice Presidente, ex-Presidente Imediato, e Diretor Executivo. Todos servirão simultaneamente no Comitê Executiva, e terão voz e voto nas reuniões.

  1. Os períodos de mandato do Presidente, do Vice Presidente, e do ex-Presidente Imediato serão de aproximadamente dois anos, e serão definidos como o intervalo entre o Congresso da Associação bianual. A rotação dos oficiais acontecerá simultaneamente com o adiamento de cada Congresso.
  2. O presidente ativo:
  • Presidirá as reuniões da Comitê Executiva e as reuniões plenárias da Associação
  • Organizar os Congressos bianuais, em consulta com o Diretor Executivo e o conselho e consentimento da Comitê Executiva
  • Nomear ambos as comitês atuais e ad hoc com o conselho e consentimento da Comitê Executiva
  1. Após completar o seu mandato, o Presidente permanecerá um oficial da Associação, com o título de ex-Presidente Imediato, por um prazo adicional de dois anos.
  2. O Vice Presidente será eleito para um termo de dois anos e acederá à Presidência para o mandato seguinte. O ativo Vice Presidente:
  • Irá liderar a Comitê de Nomeação e a Comitê do Prêmio pelo Conjunto da Obra oferecida pelo Artigo III(1).
  • Assumirá a posição de Presidente no caso de demissão ou incapacidade do Presidente.
  1. O Diretor Executivo irá:
  • Ser nomeado pela Comitê Executiva e servirá ao seu prazer.
  • Supervisionar o time de trabalhadores e as operações do Secretariado da BRASA.
  • Manter registros de filiação.
  • Providenciar avisos aos membros da Comitê Executiva sobre as reuniões organizadas a todos os membros da Associação.
  • Exercitar a função de tesoureiro da Associação, recolhendo dívidas dos filiados e fazendo pagamentos usando os fundos da Associação. Irá investir os fundos disponíveis da Associação para providenciar o melhor retorno possível, e manter registros de todos os recibos e despesas. Irá preparar registros financeiros anuais a serem apresentados à Comitê Executiva.
  • Seguir as instruções e políticas prescritas pelo Comitê Executivo.
  • Em consulta com a Comitê Executivo, supervisionar a organização e programação dos Congressos bianuais.
  • Manter um arquivo da BRASA com documentos relacionados à fundação e à história de BRASA, incluindo procedimentos, reportagens de comitê, minutos, boletins, e outros materiais pertinentes.
  1. A Associação irá manter uma oficina de Secretariado, em um local escolhido pela Comitê Executiva após a consideração de ofertas feitas por instituições académicas bona fide. A não ser que o evento seja cancelado por um voto de dois-terços da Comitê Executiva, o Secretariado irá conduzir o negócio da Associação e manter os seus registros por um prazo que será de pelo menos seis anos.
  2. Um oficial poderá ser removido por um voto de dois-terços da Comitê Executiva mediante a apresentação de provas de comportamento inadequado ou outro abandono de dever.
  3. Qualquer pessoa envolvida em qualquer ação, processo ou procedimento em razão de que ele/ela era um oficial da Associação ou de qualquer corporação no qual ele/ela serviu a pedido da Associação, será indenizada pela Associação contra as despesas razoáveis incorridas por ele/ela em relação à defesa de tal ação, processo ou procedimento, exceto em relação a questões como as que serão consideradas, por uma votação da Comitê Executiva de dois terços, que tal oficial é responsável pelas suas ações.

ARTIGO. Comitê Executivo

O Comitê Executivo irá administrar os assuntos da Associação, e o seu Conselho Administrativo será consultado nos casos de propósitos legais. O Comitê Executivo será constituído pelo Presidente, o Vice-Presidente, o Diretor Executivo, e o ex-Presidente imediato, tanto como um máximo de dez membros adicionais. O limite de dez membros adicionais incluirá todas as pessoas elegidas por ser um candidato segundo colocado a presidente, como previsto no Artigo I(3). Esses membros adicionais serão elegidos por um prazo de aproximadamente quatro anos, definidos como dois bianuais consecutivos entre Congressos de BRASA. Eles representarão, na medida do possível, disciplinas e regiões geográficas diferentes. A Comitê Executiva irá:

  1. Convocar reuniões pelo menos duas vezes ao ano.
  2. Representar os membros da Associação e buscar aderir novos membros.
  3. Criar e votar nas políticas e nos procedimentos da Associação.
  4. Determinar o local e o prazo do Secretariado.
  5. Aprovar a nomeação do Diretor Executivo.
  6. Aprovar o estabelecimento e a composição de comitês.
  7. Apoiar o Presidente e o Diretor Executivo no planejamento e na organização de Congressos e reuniões.
  8. Providenciar um fórum em qual resolver problemas ou circunstâncias imprevistas.
  9. Selecionar uma secretária de registros que manterá informações sobre as reuniões da Comitê Executiva, sessões administrativas nos Congressos, e quaisquer outras atividades da Comitê Executiva.

 

ARTIGO VI. Reuniões

A Associação terá Congressos bianuais em um tempo e local aprovado pela Comitê Executiva. A agenda do Congresso irá incluir:

  1. A organização de painéis e sessões tópicos com o propósito da apresentação de trabalhos de papéis de pesquisa professional e a discussão de questões pertinentes.
  2. A presentação de prêmios da BRASA.
  3. Outros assuntos apresentados na reunião. Além dos Congressos bianuais, o Presidente, em consulta com a Comitê Executiva, pode convocar reuniões adicionais para empresas ou programas estudiosos.

ARTIGO VII. Amendamentos

Amendamentos a esta constituição poderão ser propostos por dois-terços dos membros da Comitê Executiva ou através de petição de cinquenta membros em boa posição. Processos de ratificação acontecerão da seguinte forma:

  1. Amendamentos propostos por dois-terços dos membros da Comitê Executiva deverão ser publicados e distribuídos eletronicamente ao filiados pelo Diretor Executivo.
  2. Amendamentos serão considerados ratificados ao menos que um mínimo de cem membros protestem, em forma escrita, ao Diretor Executivo dentro de noventa dias de distribuição eletrônica das propostas.
  3. Amendamentos que tem sido protestos serão colocados em uma cédula e serão considerados ratificados se foram aprovados por uma maioridade dos memros votantes que responde dentro de noventa dias da distribuição eletrônica da cédula.
  4. Amendamentos propostos por petição, se posteriormente apoiado por dois-terços da Comitê Executiva ou não, serão sujeitos ao mesmo processo de ratificação providenciado nas secções 1 a 3 desse Artigo.
  5. Amendamentos propostos por petição mas não apoiados por dois-terços da Comitê Executiva serão colocados em uma cédula para membros em boa posição.

ARTIGO VIII. Dissolução da Associação

A Associação poderá ser dissolvida por um voto majoritário dos membros registrados e presentes em um Congresso. Esse voto deverá então ser ratificado dentro de noventa dias por um voto majoritário de todos os membros em boa posição, que receberão uma cédula eletrônica. No evento da dissolução da Associação, fundos na Tesouraria serão usados para pagar contas pendentes. Qualquer fundos que permanecem serão premiados a uma caridade escolhida pela Comitê Executiva no momento da dissolução.

Estatuto Social


ARTIGO I. Nomeações

O Comitê de Nomeações irá fazer nomeações para a Vice Presidência e o Comitê Executivo para aprovação. Esta cédula poderá ser alterada para um voto de dois-terços dos membros presentes do Comitê Executiva. Após aprovado, a cédula será entregue à filiação. Candidatos deverão ser membros em boa posição (“Membros”). O Comitê de Nomeações presentará uma lista de nomeações representante da filiação no geral ao Comitê Executivo, incluindo disciplinas acadêmicas, gêneros, e locais geográficos.

Os candidatos da Vice Presidência serão nomeados de acordo com o seguinte processo.

  1. O Comitê Executiva irá nomear dois candidatos para a posição.
  2. Membros da Associação poderão propor candidatos adicionais através de petições assinadas por pelo menos cinquenta Membros para cada candidato.
  3. O Diretor Executivo irá formular uma cédula oficial com os nomes de dois candidatos aprovados pelo Comitê Executivo e os nomes de quaisquer outros candidatos nomeados pelo processo de petição.
  4. O candidato que recebe o maior número de votos é eleito Vice Presidente. O candidato que recebe o segundo maior número de votos é eleito ao Comitê Executivo.

Se um Vice Presidente incumbente assumir o cargo de Presidente, através da demissão ou incapacidade do Presidente, o Vice Presidente será substituído da forma seguinte:

  1. Se uma eleição regular já estiver sido feita, o eleito Vice Presidente assumirá o cargo e as responsabilidades da Vice Presidência imediatamente .
  2. Na falta dessa eleição, o Comitê Executivo irá nomear do seu próprio elenco um membro para servir como Vice Presidente até que uma eleição seja possível.

Membros do Comitê Executivo serão nomeados de acordo com os seguintes processos:

  1. O Comitê Executivo irá aprovar até dois candidatos para vagas iminentes.
  2. Membros poderão propor candidatos adicionais para o Comitê Executiva através de petição assinada por pelo menos quinze Membros para cada candidato.
  3. O Diretor Executivo irá formular uma cédula com os nomes dos candidatos aprovados pelo Comitê Executiva, incluindo aqueles nomeados por petição.

ARTIGO II. Eleições

O Vice Presidente e os membros do Comitê Executivo serão escolhidos por um sistema de cédula com base na internet. Apenas Membros poderão votar. O Diretor Executivo será encarregado com a realização das eleições de uma forma eficiente, verificando a validade de cada voto.

No evento de um empate na eleição do Vice Presidente, o Vice Presidente será eleito pelo Comitê Executiva, em cédula secreta, dentro de trinta dias.

No evento de um empate na eleição de membros do Comitê Executivo, que causaria o Comitê Executivo a exceder o limite de “dez membros adicionais” como enfatizado no Artigo V da Constituição, o Comitê Executivo resolverá o empate através de uma cédula secreta, dentro de trinta dias.

ARTIGO III. Comitês e Grupos de Tarefas

Terão dois Comitês Ativos: o Comitê de Nomeações e o Comitê do Prêmio pelo Conjunto da Obra, ambos criados por e servindo sobre a direção do Comitê Executivo. Cada comitê será liderada pelo Vice Presidente e deverá incluir pelo menos um membro da Associação que não faça parte do Comitê Executivo.

O Comitê Executivo, poderá, pela maioria dos votos, criar grupos de tarefas ad hoc, comitês temporárias, ou grupos trabalhadores que se preocupam com objetivos ou necessidades especiais. O Presidente nomeará o líder e os membros desses grupos, com o conselho e consentimento do Comitê Executivo. Quaisquer desses grupos deve incluir pelo menos um Membro da Associação que não faça parte do Comitê Executivo.

Reportagens das comitês e grupos trabalhadores ad hoc serão feitos, pelo menos, de forma anual pelos assessores do presidente da Associação para ação pelo Comitê Executivo caso for necessário, ou serão comunicados à filiação através das publicações da Associação.

Fundos, se forem precisos pelas comitês ou grupos ad hoc, deverão ser requeridos do Comitê Executivo, e não poderão ser desembolsados sem aprovação prévia do Comitê Executivo.

ARTIGO IV. Congresso

Em cada Congresso o Comitê Executivo poderá escolher ter uma sessão de negócios durante qual apenas Membros poderão votar. Estes votos serão efetivos para qualquer propósito consistente com a Consituição e Estatuto Social da Associação. Nem a Constituição nem o Estatuto Social poderá ser alterado nessas reuniões. Por consentimento unânime daqueles que estão rpesentes, não-membros poderão falar na sessão de negócios, mas não poderão participar além disso.

Se o Comitê Executivo decidir não ter uma sessão de negócios no Congresso, e uma petição solicitando tal sessão for assinada por 100 (cem) Membros, a sessão de negócios acontecerá durante o Congresso.

Um quorom para as votações na sessão de negócios irá consistir de vinte por cento dos membros registrados para a reunião. As Regras de Ordem de Robert irão governar os procedimentos da sessão de negócios.

Votos poderão ser feitos de três formas: sim, não, e abstenção.

A agenda para a sessão de negócios poderá incluir reportagens de comitê e o Comitê Executivo poderá escolher a quem apresentar à filiação. Membros que desejam propor itens de discussão na sessão de negócios deverão fazer isso através de correio eletrônico ou correio postal ao Diretor Executivo, recebido pelo menos trinta dias antes da data da sessão.

O propósito da sessão de negócios é discutir as operações e a administração da Associação. Membros que gostariam de trazer outros tópicos diante à filiação deverão apresentar suas ideias, de forma escrita, assinadas por pelo menos cinco Membros, ao Comitê Executivo pelo menos vinte quatro horas antes da reunião de negócios.

Dentro de trinta dias após a sessão de negócios, qualquer ação legislativa tomada pelos membros da reunião será mandada à filiação para sua ratificação através de uma cédula com sistema baseado na internet. Ações tomadas na sessão de negócios serão consideradas ratificadas se forem aprovadas por uma maioria da votação que responde dentro de noventa dias da distribuição da cédula.

ARTIGO V. Contas

As contas de filiação serão determinadas por um voto de dois-terços do Comitê Executivo.

ARTIGO VI. Amendamentos

Amendamentos ao estatuto social poderá ser proposto por dois-terços dos membros do Comitê Executivo ou por petição de pelo menos cinquenta Membros. Procedimentos de ratificação irão ocorrer da seguinte forma:

  1. Amendamentos que forem propostos por dois-terços dos membros do Comitê Executivo deverão ser publicados e distribuídos por e-mail para a filiação pelo Diretor Executivo.
  2. Esses amendamentos serão considerados ratificados a não ser que pelo menos cem membros protestem, de forma escrita, ao Diretor Executivo dentro de noventa dias da distribuição das propostas.
  3. Amendamentos que tem sido protestados serão colocados em uma cédula e serão considerados ratificados se forem aprovados pela maioria do voto que responde dentro de noventa dias da distribuição da cédula.
  4. Amendamentos propostos por petição, se forem apoiados por dois-terços do Comitê Executivo ou não, serão sujeitos ao mesmo processo de ratificação providenciado nas seções 1-3 desse artigo.
  5. Amendamentos propostos por petição e não apoiados por dois-terços do Comitê Executivo serão colocados em uma cédula para membros em boa posição como na sessão 4 acima.

Observação: A Constituição e Estatuto Social da Associação de Estudos Brasileiros (BRASA), como amendoados, foram aprovados pelo Comitê Executivo no dia 26 de março de 2008, na cidade de New Orleans, Louisiana. Nos termos do Artigo VII da Constituição e Artigo VI do Estatuto Social, foram ratificados e colocados em efeito no dia 7 de setembro de 2008.